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Textos explicativos sobre as questões mais recorrentes sobre Direito Previdenciário.
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Veja o conteúdo completo abaixo:
124 modelos judiciais:
1 Pensão por morte decorrente de união homoafetiva - um dos companheiros era separado apenas de fato de sua esposa INÉDITA
2. Ação para restabelecimento de aposentadoria por invalidez - Segurado que teve suspenso o benefício por ocupar cargo de vereador, após o término do mandato requer o restabelecimento da aposentadoria, que foi indeferido pelo INSS sob a alegação de restabelecimento de capacidade laboral INÉDITA
3. Ação para restabelecimento de Aposentadoria por Invalidez - A Autarquia alega prática incompatibilidade de exercício de vereança com a incapacidade para o trabalho INÉDITA
4. Ação para conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez com pedido de antecipação de tutela - INSS agendou perícia para depois de dois meses da entrada do requerimento administrativo - requer-se a concessão do benefício mesmo antes de realizada a perícia. Esta Ação tem o respaldo de Ação Civil Pública INÉDITA
5 Ação para concessão de pensão por morte decorrente de união homoafetiva - companheiras já haviam se separado antes do óbito, contudo a requerente recebia pensão alimentícia da segurada . INÉDITA
6 Ação para conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez segurado esquisofrenico = não tem cura e independe de carencia INÉDITA< /STRONG >
7. Ação para concessão de pensão por morte - nanismo INÉDITA
8. Ação para concessão de Auxílio-Reclusão a filho adotado - União homoafetiva desfeita antes da prisão do segurado INÉDITA
9. Ação para concessão de Aposentadoria por idade a trabalhador que não possui contribuições previdenciárias . Ação trabalhista encerrada sem julgamento de mérito por inércia da reclamante. INÉDITA
10. Ação para concessão de Auxílio-Reclusão - União Estável não reconhecida pelo INSS
11 Ação para concessão de Auxílio-Reclusão - União Homoafetiva – dependência econômica não reconhecida pelo INSS – companheira requerente sem trabalho em razão de doença
12 Ação para concessão de Pensão por Morte - Indeferimento administrativo sob a alegação de perda da qualidade de segurado (DE CUJOS desempregado quando do falecimento)
13 Ação de Concessão de Auxilio Doença - O pedido administrativo foi indeferido sob a alegação de perda da qualidade de segurado. Ocorre que o trabalhador foi demitido e recebeu seguro desemprego por 5 meses, e já tendo contribuido por mais de 120 meses sem a perda da qualidade de segurado, poderia manter-se afastado por 42 meses
14 Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada - concessão durante o período de graça - existência de menos de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Demissão sem justa causa
15 Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o período de graça - existência de mais de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada Demissão sem justa causa)
16 Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada - concessão durante o período de graça - existência de menos de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Sem vínculo empregatício)
17 Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o período de graça - existência de mais de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Sem vínculo empregatício)
18 Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o período de graça - existência de menos de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Pedido de Demissão)
19 Ação para Concessão de Salário Maternidade à segurada desempregada (concessão durante o período de graça - existência de mais de 120 contribuições mensais sem a perda da qualidade de segurada - Pedido de Demissão)
20 Ação para concessão de Auxílio-Reclusão - União Homoafetiva – dependência econômica não reconhecida pelo INSS – companheira requerente com trabalho formal
21 Ação para concessão de Pensão por morte - União Homoafetiva não reconhecida pelo INSS - Companheiras não moravam na mesma casa
22 Ação de Danos Morais por demora na concessão de Benefício Previdenciário
23 Ação de anulação de negócio jurídico - Empréstimo consignado - idosa coagida a celebrar o contrato
24Ação para desaposentação - de Aposentadoria Proporcional para Aposentadoria Integral
25Ação para desaposentação - De aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para aposentadoria por tempo de contribuição integral com reconhecimento de tempo de se