Conteúdo inédito !!!!!
* Os direitos dos portadores da Síndrome de Talidomida *
* Saiba a verdade sobre este direito ! *
* Obra da mesma autora de Manual Prático da Advocacia Previdenciária *
Este produto conta com sistema de pesquisa interna (por palavra ou contexto)
Impressão de páginas. Possibilita as funções copiar e colar
Entenda porque você precisa desta obra:
O INSS divulga a informação de que a Pensão Especial é devida aos portadores de Síndrome de Talidomida, forçando à crença de que tal benefício limita-se àquelas pessoas que nasceram com deformidade em razão do uso de talidomida por seus pais.
Ocorre que a Talidomida é indicada em casos envolvendo câncer, doenças reumáticas, AIDS, doenças dermatológicas, doenças hematológicas, doença enxerto-contra-hospedeiro, insuficiência cardíaca, doença gastrintestinal, tuberculose , dentre outras.
Apesar de ser contraindicada para mulheres em idade fértil e para homens com vida sexual ativa, o próprio Ministério da Saúde, em seu portal, apresenta uma verdadeira tese de defesa do uso de tal droga ao afirmar que "Talvez (a talidomida) também venha a revolucionar a maneira de tratar o câncer e outras condições graves que possam ser controladas em vez de curadas, justificando dar uma nova chance a este fármaco tão temido." http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/novo_talidomida.pdf)
A questão é que um dos possíveis efeitos colaterais do uso de Talidomida é a neuropatia periférica irreversível (o sistema nervoso periférico é uma vasta rede de nervos que transmite informações do encéfalo e medula), ou seja, um indivíduo adulto para quem seja ministrada a Talidomida pode apresentar "Síndrome" (que nada mais é do que "sinais ou sintomas de uma ou mais doenças" , no caso causadas pelo uso de Talidomida).
Este produto conta com toda a informação e material necessário para a busca de Direitos dos portadores da Síndrome de Talidomida, seja esta síndrome adquirida em gestação ou já em idade adulta.
Conta com modelos inéditos com toda a fundamentação médica e legal para o sucesso da demanda.
Obra indispensável na sua biblioteca
Veja o conteúdo completo abaixo:
*Histórico, Informações Preliminares e Justificativa
*Esquema prático - Síntese de informações
*Explicações objetivas sobre os termos da Lei 7.070/82
*Legislação para consulta
*Ação para concessão de Pensão Especial - Requerente se filiou ao INSS após entrada do requerimento administrativo
*Ação para concessão de Pensão Especial - Portador de Síndrome de Down que também possui Síndrome de Talidomida - INSS indeferiu com base no Manual de Perícias Médicas do INSS
*Ação para concessão de Pensão Especial - não foi diagnosticada incapacidade laboral, contudo o requerente possui anomalias físicas em decorrência da Síndrome de Talidomida
*Ação para concessão de Pensão Especial - requerente ocupa cargo eletivo
*Ação para concessão de Pensão Especial - Bancário
*Ação para concessão de Pensão Especial - requerente fez uso da talidomida em idade adulta para tratamento de câncer AÇÃO INÉDITA !
*Ação para concessão de Pensão Especial - INSS calculou equivocadamente o valor inicial
*Ação para concessão de Pensão Especial - portador de HIV que usou talidomida em idade adulta - AÇÃO INÉDITA !
*Ação para concessão de Pensão Especial - órfão que não é possível precisar se a deformidade é em decorrência do uso de talidomida
*Ação para restabelecimento de Pensão Especial - beneficiário era segurado do INSS e já tinha, inclusive, recebido auxílio-doença